Modelo de Reclamação Trabalhista - atualizado com o Novo CPC*

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

*Com relação as regras sobre espaçamento de parágrafos, tipo de assinatura final, palavra escrita errada, itens omissos na questão como RG, deve ser observada a regra da prova, constante no edital e na capa da prova.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .... VARA DO TRABALHO DA CIDADE, ESTADO

OU TRT ... REGIÃO

Sabrina Vianna, nacionalidade, estado civil, profissão, com RG de nº...,  inscrita no CPF nº..., endereço eletrônico ..., com a CTPS de nº..., residente e domiciliada ...,  por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional ..., onde deverá receber todas as intimações, de acordo com o artigo 106,I do CPC, vem,  respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Reclamação Trabalhista, pelo rito ordinário, com fulcro nos arts. 840, § 1º da CLT combinado com o art. 319 do CPC, em face da Empresa Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº ...., localizada ...., na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito que se seguem.

Da gratuidade da justiça

(Art. 790, § 3º da CLT e art.98 e seguintes do CPC).

Da comissão de conciliação prévia

A comissão de conciliação prévia constitui faculdade, sendo desnecessária a submissão do conflito à Comissão, de acordo com o art. 625-D da CLT.

* Se na questão o empregado se submeteu à CCP, verificar se no acordo foram feitas ressalvas. Em caso positivo, só pleitear os direitos ressalvados, posto que os demais direitos não ressalvados não podem ser objeto de ação em decorrência da eficácia liberatória geral (Súmula 330 do TST).

DO ESTATUTO DO IDOSO

Lei 10.741/03 – prioridade de tramitação do processo – acima de 60 anos.

DOS FATOS E DO DIREITO

Da admissão, salário, comissões e registro na CTPS      .

Da jornada de trabalho (art. 71 e seguintes)

Das horas extras (art. 7, XVI da CLT) – reflexos

Do adicional noturno (art. 73 da CLT) - reflexos

Da despedida indireta (art. 483 da CLT)

Da equiparação salarial – (artigo 7º, XXX, da CF, artigo 461 e parágrafos da CLT, Súmula 6 do TST).

Do adicional de insalubridade (arts. 7º, XXII da CF combinado com os artigos 189 e 192 da CLT; Súmula 139 do TST)- têm reflexos.

Das férias (art. 130 e seguintes da CLT) – férias indenizadas não têm reflexos.

Do décimo terceiro salário (arts. 1º e 2º da Lei 4749/65 e Lei 4090/62)- têm reflexos

Do aviso prévio (art. 487 da CLT) – aviso prévio indenizado não tem reflexos.

Do Saldo de salário; - tem reflexos

Do FGTS e multa compensatória (art. 18, § 1º da Lei 8.036/90)  - não têm reflexos

Liberação dos depósitos do FGTS com a multa compensatória de 40%.

Do seguro-desemprego (Leis 7.998/90 e 8.900/94)- liberação dos formulários.

Multa dos arts. 467 e 477  da CLT

Dos Pedidos

Diante do exposto, requer:

a)      A concessão da gratuidade da justiça na forma do art. 790, §3º da CLT e art. 98 e seguintes do CPC;

b)      Procedência do pedido com a condenação da reclamada a pagar as seguintes verbas trabalhistas (listar todos os pedidos, informar artigos e reflexos) com a devida atualização monetária, juros, honorários advocatícios*, custas processuais e demais cominações legais;

c)       A notificação da Reclamada, no endereço descrito no preâmbulo da Exordial, para que compareça à audiência, nela apresentando a contestação, sob pena de revelia e de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela Reclamante.

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente, pericial, documental, testemunhal entre outros, conforme art. 369 do CPC.

Atribuí-se à causa, o valor acima de 40 salários mínimos

Pede deferimento.

Local..., data...

Advogado... OAB...

·        V. Súmula 219 e 329 do TST